O Que Você Precisa Saber sobre a Doença de Alzheimer e o Planejamento Sucessório

A Doença de Alzheimer é uma condição progressiva que afeta a memória, o raciocínio e o comportamento. À medida que a doença avança, a capacidade do idoso de tomar decisões conscientes e legais se compromete, o que pode gerar problemas financeiros e jurídicos se não houver planejamento antecipado.

Neste artigo, você vai entender por que é essencial aliar o diagnóstico de Alzheimer ao planejamento sucessório, além de receber orientações práticas e acessíveis para proteger seu ente querido e o patrimônio da família.

🧩 O que é Alzheimer e como ele impacta a tomada de decisões

O Alzheimer é um tipo de demência que, segundo a Associação Brasileira de Alzheimer (ABRAz), afeta mais de 1,2 milhão de brasileiros. Seus sintomas mais comuns incluem:

• Esquecimentos frequentes e progressivos
• Dificuldade com tarefas simples do dia a dia
• Desorientação no tempo e no espaço
• Mudanças de humor e comportamento

Com o tempo, a doença prejudica a capacidade legal do indivíduo de gerir seu patrimônio, assinar documentos e tomar decisões financeiras ou jurídicas com clareza.

⚠️ Por que o planejamento sucessório deve começar o quanto antes

Quando um idoso é diagnosticado com Alzheimer, a família deve agir com agilidade, antes que a doença chegue a estágios mais avançados. Isso evita:

• Disputas familiares por bens e decisões
• Problemas com bancos, pensões, imóveis ou empresas
• Ações judiciais longas e desgastantes
• Perda do controle sobre o futuro financeiro do idoso

🧠 Lembre-se: enquanto o idoso ainda tem discernimento, ele pode manifestar legalmente sua vontade — o que traz segurança para todos.

📝 Instrumentos legais importantes para casos de Alzheimer

1. Testamento

É o documento mais conhecido e um dos mais eficazes para garantir que os bens da pessoa sejam distribuídos conforme sua vontade após a morte.

• Pode ser público (feito em cartório) ou particular
• Permite deixar parte dos bens para herdeiros não obrigatórios (até 50%)
• Deve ser feito antes da perda de lucidez

📌 Referência: Cartório 24 Horas – Tipos de Testamento

2. Procuração Pública Duradoura

Permite que o idoso nomeie alguém de confiança para cuidar de seus assuntos financeiros e pessoais quando ele não puder mais decidir.

• Deve ser registrada em cartório
• Pode conter cláusulas específicas (ex: movimentar conta, vender bens)
• Só tem validade enquanto o idoso ainda tiver discernimento

⚠️ Quando a lucidez é perdida, essa procuração perde validade — e será necessário um processo de interdição judicial.

3. Interdição e Curatela

Se o idoso já não tem capacidade de decisão, a única forma de representá-lo legalmente é por meio da interdição.

• A interdição é um processo judicial
• O juiz nomeia um curador (geralmente um filho ou familiar próximo)
• O curador passa a representar o idoso em decisões jurídicas e financeiras

Essa opção exige acompanhamento judicial constante, e é mais burocrática e lenta. Por isso, deve ser último recurso.

📚 Saiba mais no site do CNJ – Conselho Nacional de Justiça

4. Doação em Vida com Cláusulas

Outra opção é transferir parte dos bens em vida, com cláusulas que protejam o doador:

• Cláusula de usufruto vitalício: garante que o idoso continue usando o bem
• Inalienabilidade: impede que o bem seja vendido
• Impenhorabilidade: protege o bem contra dívidas

Essa solução pode evitar conflitos futuros, desde que feita com acompanhamento jurídico especializado.

👨‍👩‍👧‍👦 Diálogo e transparência são fundamentais

Muitas famílias evitam conversar sobre sucessão e doenças, mas o diálogo aberto evita conflitos e decisões precipitadas no futuro.

Algumas dicas para abordar o tema com seus pais:

• Escolha um momento calmo e respeitoso
• Fale sobre a importância de proteger a vontade deles
• Mostre que você quer ajudar, não controlar
• Sugira conversar com um advogado de confiança juntos

💬 Lembre-se: quanto mais cedo essas decisões forem tomadas, mais autonomia e tranquilidade o idoso terá.

📚 Fontes úteis e confiáveis

• ABRAz – Associação Brasileira de Alzheimer
• Cartório 24 Horas – Informações sobre documentos e testamentos
• CNJ – Conselho Nacional de Justiça
• Defensoria Pública – Apoio jurídico gratuito em casos de curatela e interdição
• Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM)

🧠 Conclusão

A Doença de Alzheimer exige mais do que cuidados com a saúde: ela também exige planejamento jurídico, financeiro e familiar. Começar cedo esse processo, enquanto seu pai ou sua mãe ainda tem discernimento, é um ato de amor, respeito e responsabilidade.

Criar testamento, nomear um procurador e garantir o registro adequado das decisões evita desgastes futuros e preserva a vontade do idoso — mesmo quando ele não puder mais expressá-la.